Busca e apreensão de mercadorias e documentos em distribuidoras de cigarros - (Foto: Divulgação/SEF)

Auditores fiscais da Receita Estadual e policiais militares fizeram, nesta terça-feira (23/4), busca e apreensão de mercadorias e documentos em oito distribuidoras de cigarros localizadas nos bairros Cachoeirinha, Caiçara, Candelária, Olhos D’Água, Renascença e Tirol. Somadas, as fraudes cometidas pelos estabelecimentos podem chegar a R$ 20 milhões em impostos que deixaram de ser recolhidos para o Estado de Minas Gerais, nos últimos quatro anos.

Embora as distribuidoras concorressem entre si, utilizavam o mesmo esquema para sonegar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A fraude consiste em “iludir” os seus clientes – outras distribuidoras ou revendedores -, informando na documentação fiscal que o imposto já havia sido recolhido anteriormente, sem que nunca tenham feito o pagamento ao Fisco. 

Para chegar aos responsáveis pela fraude, a Receita Estadual utilizou ferramentas de tecnologia, rastreando eletronicamente as operações comerciais dos alvos e conferindo o pagamento dos impostos, o que acendeu o alerta sobre as práticas desleais.
 
As investigações promovidas pela Delegacia Fiscal de Belo Horizonte – órgão da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) -, além de comprovar os indícios, identificaram a incompatibilidade do porte dos estabelecimentos e do volume de mercadorias comercializada. Como exemplo, um pequeno bar com a placa “Temos caldos”, localizado no bairro Tirol, recebeu documentos fiscais que somam R$ 10,2 milhões em cigarros para revenda, no período de um ano.

O delegado fiscal de Belo Horizonte, Marcial Melo, conta que a ação desta terça-feira é um desdobramento da operação Cinturão, desencadeada no dia 29 de março deste ano. As investigações foram desenvolvidas a partir dos primeiros indícios levantados naquela operação. “Somente com trabalho persistente conseguimos resultados como o de hoje. O combate à sonegação, a recuperação dos impostos subtraídos da sociedade e a promoção da concorrência leal são deveres da Receita Estadual”, afirma.

As buscas e apreensões nos oito estabelecimentos identificaram mercadorias em estoque sem documentos fiscais, o que já configura crime contra a ordem tributária. O material apreendido também contribui para obtenção de novas provas para a constituição das ações penais pelas condutas ilegais praticadas.
 
Participam da ação 16 auditores fiscais da Receita Estadual e dez policiais militares.

DEIXAR UM COMENTÁRIO

Política de moderação de comentários: A legislação brasileira prevê a possibilidade de se responsabilizar o blogueiro ou o jornalista responsável por blogs e/ou sites e portais de notícias, inclusive quanto a comentários. Portanto, o jornalista responsável por este Portal de Notícias reserva a si o direito de não publicar comentários que firam a lei, a ética ou quaisquer outros princípios da boa convivência. Não serão aceitos comentários anônimos ou que envolvam crimes de calúnia, ofensa, falsidade ideológica, multiplicidade de nomes para um mesmo IP ou invasão de privacidade pessoal e/ou familiar a qualquer pessoa. Comentários sobre assuntos que não são tratados aqui também poderão ser suprimidos, bem como comentários com links. Este é um espaço público e coletivo e merece ser mantido limpo para o bem-estar de todos nós.